Resenha – A Lei de Frédéric Bastiat

Fréderic Bastiat (1801-1850) foi um dos maiores – para não dizer o maior – economista e jornalista da sua época. Admirador e defensor da liberdade, ridicularizou todos os chavões intervencionistas. Fez a sua obra enquanto a França estava se encantando pelo socialismo, ele estava preocupado com os princípios da organização social mais adequada para os seres humanos.
Destaco uma explicação: “A vida, a liberdade, e a propriedade não existem porque os homens fizeram leis. Pelo contrário, foi o fato de que a vida, a liberdade, e a propriedade existiam de antemão que fez com que os homens fizessem leis” e finaliza “De fato, não é a justiça que tem existência própria, mas a injustiça. Uma resulta da ausência da outra”. Ou seja, a lei deveria impedir a injustiça e não criar a justiça. (pág 27).

“O estado é a grande ficção por meio
da qual todos tentam viver às custas de todos”
Frédéric Bastiat

Fréderic Bastiat (1801-1850) foi um dos maiores – para não dizer o maior – economista e jornalista da sua época. Admirador e defensor da liberdade, ridicularizou todos os chavões intervencionistas. Fez a sua obra enquanto a França estava se encantando pelo socialismo, ele estava preocupado com os princípios da organização social mais adequada para os seres humanos.
Destaco uma explicação: “A vida, a liberdade, e a propriedade não existem porque os homens fizeram leis. Pelo contrário, foi o fato de que a vida, a liberdade, e a propriedade existiam de antemão que fez com que os homens fizessem leis” e finaliza “De fato, não é a justiça que tem existência própria, mas a injustiça. Uma resulta da ausência da outra”. Ou seja, a lei deveria impedir a injustiça e não criar a justiça. (pág 27).
Na mesma página, o autor cita que: “O Direito coletivo tem, portanto, seu princípio, sua razão de ser, sua legitimidade no Direito individual; e a Força comum, racionalmente, não pode ter fim e missão diversos daqueles das forças isoladas às quais ela substitui”.
O autor esclarece que o uso correto da lei favorece uma sociedade ordenada e próspera. Porém, alguns escolhem a espoliação, tornando a espoliação legalizada, fazendo disso um círculo vicioso, causando assim o caos moral. “Quando a lei e a Moral estão em contradição, o cidadão se encontra na cruel alternativa de ou perder a noção de Moral, ou perder o respeito pela Lei, dois infortúnios tão grandes que é difícil escolher entre um e outro”. (pág 28). Bastiat ainda esclarece que, por trás da espoliação legalizada, surge a “falsa filantropia”.
Na pág 29, o autor diz que: “Evitem escutar esse sofista, porque é justamente pela sistematização desses argumentos que será sistematizada a espoliação legalizada. Isso é o que aconteceu. A quimera do momento é enriquecer todas as classes às custas umas das outras; é generalizar a Espoliação sob o pretexto de organizá-la”.
A lei, deveria ser uma organização coletiva do Direito individual de legítima defesa. Na página 42, Frédéric Bastiat diz: “Cada um de nós recebeu de maneira certa da natureza, de Deus, o direito de defender sua Pessoa, sua Liberdade, sua Propriedade, pois esses são os três elementos constitutivos ou conservadores da Vida, elementos que se completam entre si e que não podem ser compreendidos um sem o outro, Afinal, o que são nossas Faculdades, se não um prolongamento da nossa Personalidade, e o que é Propriedade se não um prolongamento das nossas Faculdades?” e, complementa: “O Direito coletivo tem, portanto, seu princípio, sua razão de ser, sua legitimidade no Direito individual; e a Força comum não pode ser legitimamente aplicada para destruir a Pessoa, a Liberdade, a Propriedade dos indivíduos ou das classes”.
Portanto, a Lei é a organização do Direito natural a legítima defesa, substituindo as forças individuais pela força coletiva, para garantir a liberdade e o direito de propriedade e por fim reinar a justiça.
Na página 54 o autor esclarece que a perversão da Lei causa conflitos. De acordo com ele, enquanto for admitido em princípio que a Lei pode ser desviada, pode-se desviar as propriedades ao invés de garanti-las, todos vão querer fazer a Lei, seja em benefício próprio, seja para defender-se.
Há dois tipos de perversão. Um é a espoliação legal e a outra é a espoliação extra-legal. Na página 56 Bastiat explica a diferença entre elas. “A espoliação extra-legal, aquela que chamamos roubo, estelionato, aquela que está definida, prevista e punida pelo Código Penal, na verdade não creio que possa decorá-la com o nome de Socialismo. Já a espoliação legal, a título de organização, de regulamentação, de proteção, de incentivo, a Lei possa tirar de uns para dar a outros, pegar da riqueza adquirida por todas as classes para aumentar a de uma classe, seja a dos agricultores, a dos manufatureiros, dos comerciantes, dos armadores, dos artistas, dos atores”.
A espoliação viola a propriedade e é dividida em três sistemas. Na página 63 Frédéric esclarece que “é preciso escrever sob a influência de um ânimo partidarista ou do medo para colocar em dúvida a sinceridade do Protecionismo, do Socialismo, e até do Comunismo, que não passam da única e mesma planta, em três períodos distintos de seu crescimento. Tudo o que se pode dizer é que a Espoliação é mais visível, por sua parcialidade, no Protecionismo, por sua universalidade, no Comunismo; de onde se segue que, dos três sistemas, o Socialismo é ainda o mais vago, o mais indeciso, e, por conseguinte, o mais sincero”. E finaliza: “A espoliação legalizada tem uma de suas raízes na falsa filantropia é evidentemente colocar as intenções fora de questão.


Tendo a consciência que a Lei é a Justiça e, portanto, a base para um governo estável, dentro desse círculo é possível conceber um governo simples, inabalável.
Bastiat desafia: “(…) alguém me diga onde poderia vir a ideia de uma revolução, de uma insurreição, de um simples tumulto contra uma força pública limitada a reprimir a injustiça”. Na página 109, esclare-se que “Sob esse regime, haveria mais bem-estar, o bem-estar seria compartilhado mais igualmente, e, quanto aos sofrimentos inseparáveis da humanidade, ninguém cogitaria acusar o governo por causa deles, pois este seria tão alheio a eles quanto às variações da temperatura.”
A Lei dentro do escopo fraternitário e o entendimento que é dela que decorrem bens e males, que ela é responsável por todos os males que assombram a sociedade como a desigualdade social, abre-se espaço para as reclamações e por fim revoluções.
Seu livro “A Lei”, mostra a forma que o Estado faz o uso da lei para subvertê-la. Bastiat nos mostra que a lei deve proteger a vida do indivíduo, bem como a liberdade e a propriedade privada. O autor ressalta que a legislação é facilmente pervertida, usada com finalidade de interesses particulares, transformando-se em instrumento de exploração do indivíduo por parte dos que detêm o monopólio legal. O livro abrange ciências sociais, com ênfase em Direito e em Economia. Bastiat frisa que cabe ao Estado reconhecer as leis naturais e que as leis positivas devem ser aplicadas, segundo os costumes, tradição e vocação de um povo, conforme a época e mutáveis de acordo com a vontade popular.
Suas obras foram publicadas na década de 1980 pelo Instituo Liberal (IL) e foram reeditadas em 2010 pelo Instituto Mises Brasil (IMB).

Livro: A LEI

Editora: LVM 

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