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Isa Penna (PSOL) quer vagas na Assembleia de São Paulo para quem se considerar mulher

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A deputada estadual do PSOL quer alterar a redação do artigo 9º da Constituição do estado de São Paulo, para instituir pariedade de gênero nas vagas do legislativo estadual.

SÃO PAULO – A deputada estadual do PSOL, ignorando a porcentagem de mulheres que se interessam a concorrer a vagas eletivas e por fim são usadas como “laranja” para lavar dinheiro de campanha, já que a legislação eleitoral e jurisprudência do STF garantem 30% do fundo eleitoral para as mulheres, propôs uma emenda constitucional onde 50% das vagas sejam destinadas as mulheres, para uma legislatura de 04 anos.

Isa Penna ressalva, no artigo 1º, que deverá ser considerada a identidade de gênero autodeclarada, independente do que constar em documento ou registro público, abrangendo assim mulheres transgênero e transexuais.

A deputada justifica que as mulheres representam a maior parte dos habitantes do estado de São Paulo, porém o mesmo não reflete nas vagas ocupadas no Poder Legislativo e ressalta que as mulheres transexuais precisam ter visibilidade e aceitação da sua condição de mulheres por toda a sociedade.

Penna ignora dois fatos: o primeiro é que existe cota de 30% para mulheres e os partidos não conseguem preenche-lo pela falta de interesse dessa parte da população em cargos eletivos e o segundo fato é como será feito o controle de pessoas que se auto-declaram mulheres. Como identificar um homem que se aproveitará da situação para fazer bom uso da cota?

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