Oops! It appears that you have disabled your Javascript. In order for you to see this page as it is meant to appear, we ask that you please re-enable your Javascript!

Projeto que autoriza crédito acima do teto de gastos para o Ministério Público da União (MPU) será votado pelo Congresso

Spread the love

Com a crise econômica que o país está enfrentando desde 2015, o Plenário do Congresso Nacional deve votar, na próxima sessão, projeto do Ministério Público da União (MPU) que abre crédito suplementar de R$ 11,5 milhões com a finalidade de custear a realizar concursos públicos.

O projeto é um dos mais polêmicos que chegou à comissão neste ano e não tem apoio do governo, pois o principal problema é que a despesa prevista ultrapassa o teto dos gastos do Ministério Público para 2018. O teto do MPU é de R$ 5,98 bilhões, valor que não contempla o concurso.

As provas foram realizadas mesmo sem a aprovação do projeto, no dia 21.out.2018, pagas com dotações do Orçamento do MPU. De acordo com a proposta (PLN 46/2018), a fonte dos recursos é a taxa de inscrição a ser paga pelos candidatos, já que o orçamento da MPU para 2018 não previu essa dotação para o concurso. A proposta passou pela Comissão Mista de Orçamento, onde recebeu relatório favorável do senador Romero Jucá (MDB-RR).

O texto tem aval  do Tribunal de Contas da União, mesmo o governo apresentando um recurso no TCU alegando que o MP tem folga orçamentária para bancar o gasto com o concurso, não necessitando de crédito suplementar.

Romero Juca (PT-RR) é favorável ao gasto extra e argumenta que: “protege e garante a continuidade do serviço público (o que não seria possível sem a reposição da mão de obra necessária), ao viabilizar a recomposição dos quadros funcionais da administração pública, mesmo que para isso o limite de gastos do exercício seja superado”.

A instituição alegou que a reposição de vagas é importante para não afetar a qualidade do trabalho e não sobrecarregar os atuais servidores.

*Com informação da Agência Câmara.

TAGS: #MPU #TETODOSGASTOS #MICHELTEMER #TCU

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

error: Content is protected !!
Pular para a barra de ferramentas