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Política de valorização faz salário mínimo passar de mil reais

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Em 2019, salário mínimo passará de R$ 1 mil reais pela primeira vez, desde 1995 quando foi criado o plano real. Em 1º de Janeiro de 2019, o valor passa de R$ 954,00 para R$ 1.006,00.

Com a aprovação do Orçamento da União para 2019 pelo Congresso Nacional, já está garantido que o salário mínimo vai ultrapassar a marca de mil reais pela primeira vez desde a implantação do Plano Real no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995. Em 1º de Janeiro de 2019 o valor chegará a R$ 1.006,00 reais. Hoje é de R$ 954,00. Ano que vem (2019), a chamada política de valorização do salário mínimo está em seu último ano de vigência e ainda não se sabe se o novo governo federal pretende renová-la ou se apresentará outro modelo, de acordo com informações da Agência Senado.

O atual modelo de correção do salário mínimo vale desde 2006. As regras foram confirmadas em leis em 2011 e 2015, mas a legislação em vigor (Lei 13.152/2015) só prevê a manutenção desses critérios até 1º de janeiro de 2019.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) terá até o dia 15 de abril de 2019, data limite para que o novo governo envie ao Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, para definir como seu governo enfrentará a questão do salário mínimo.

Há propostas em andamento no Congresso para a continuidade da política de valorização do salário mínimo. No Senado, o PLS 416/2018, de autoria do senador Lindbergh Ferais (PT-RJ), estende até 2023 as regras usadas atualmente para o cálculo do mesmo. A proposta adota o indice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o calculo da inflação e assegura um aumento de 1% ao ano, mesmo que o PIB apresente variação menor ou negativa. Lindbergh ressalta que a política de valorização do salário mínimo “exerceu um papel central nas quedas da pobreza e da desigualdade de renda” desde 2006. “Justamente nos momentos de crise, é necessário aumentar o salário dos trabalhadores para que haja um aumento da demanda agregada via consumo e a economia volte a crescer”.

*Com informações da Agência Senado

TAGS: #JairBolsonaro #SalarioMinimo #ValorizaçãodoSalarioMinimo

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