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Lindberg Farias (PT) é condenado por improbidade administrativa.

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A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Nova Iguaçu (RJ) e atual senador Lindbergh Farias (PT) por improbidade administrativa. De acordo com a denúncia, Lindbergh não prestou contar de convênio para adaptação de escolas para alunos com necessidades especiais.

Quando prefeito de Nova Iguaçu (2005 – 2010), Lindbergh Farias não prestou contar de convênio para adaptação de escolas para alunos com necessidades especiais e a Justiça Federal o condenou por improbidade administrativa. A decisão acolhe ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal sobre um convênio de R$ 174 mil celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a prefeitura de Nova Iguaçu em 2007.

Em nota trazida pelo Estado de S.Paulo, a Procuradoria relata que o convênio tinha como finalidade a adaptação de dez escolas a alunos com necessidades especiais. O ex-senador foi condenado as penas previstas no artigo 11 de Lei 8.429/92, quando se deixa de prestar contas quando se é obrigado a fazê-lo.

Além de multa correspondente a 12 salários do seu último vencimento como prefeito de Nova Iguaçu, também está proibido de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 anos.

*Com informações do Estado de S.Paulo

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