Supremo Tribunal Federal (STF) pode permitir indulto para presos por corrupção

Spread the love

Supremo Tribunal Federal (STF) pode permitir indulto para presos por corrupção

Em decisão inicial, Luis Roberto Barroso suspendeu os efeitos de trechos do decreto para, entre outras prudências, excluir do rol de beneficiários do perdão presidencial os presos por crimes de colarinho branco.Há sérios riscos que a Corte reveja o entendimento de Barroso e beneficie os corruptos presos.

Não obstante a isso, Temer, além de excluir a exigência de pagamento de multas, também reduziu o tempo mínimo de cumprimento de pena para 20%, contrariando o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Para contornar o decreto esdrúxulo de Temer, Barroso autorizou que fossem libertados apenas os condenados por crimes “sem violência”– desde que a pena fosse abaixo de 08 anos de regime fechado e que 1/3 já estivesse cumprido e restabeleceu a obrigatoriedade da multa.

Raquel Dodge, procuradora-geral da República ajuizou no Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade e pediu a suspensão imediata desses trechos, alegando que isso fere a separação dos 3 poderes e invade a competência do judiciário e do legislativo. Carmen Lúcia concordou.

Os corruptos presos como Lula e Cunha aguardam ansiosos a decisão.

*Com informações de Josias de Souza

TAGS:  #STF  #Indulto de Natal #Decreto de Temer

Deixe uma resposta