Senado quer aprovar pauta bomba: A pauta da redução do alcance da Ficha Limpa

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Sem avisos ou alardes, os senadores incluíram na pauta de hoje a votação de projeto que altera a inelegibilidade dos políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa de 2010, lei esta que foi aprovada sob pressão de movimentos populares, tal como NasRuas da deputada federal eleita pelo PSL,Carla Zambelli.

O autor do projeto, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), cujo mandato está no fim, diz que o texto vai garantir que, quem teve decisão judicial transitada em julgado à luz da lei anterior tenha decretação de inelegibilidade por três anos, segundo lei da época.

A proposta esta para ser votada no plenário desde Dezembro do ano passado e por algum motivo ainda incognito, Eunício Oliveira colocou a pauta para votação hoje.  

Contrariando o entendimento já sustentado pelo Supremo, os parlamentares querem que, em vez de oito anos sem direito a concorrer a cargos eletivos, que seja três anos, tal como era a lei anterior, em caso de abuso econômico. Márlon Reis, ex-juiz e um dos idealizadores da Ficha Limpa, considera um “retrocesso”. “A mudança praticamente anistia quem cometeu irregularidades antes”.

Segundo informações do Estadão, o requerimento de urgência para análise do projeto estava tramitando no Senado desde dezembro de 2017. Sem qualquer aviso, foi aprovado no último dia 07. Com isso, será apreciado diretamente no plenário, sem passar por nenhuma comissão técnica.

*Com informação do Estado de S.Paulo

TAGS: #Lei da Ficha Limpa #Senado #Pauta Bomba

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