Gilmar Mendes nega habeas corpus coletivo contra prisão em segunda instância

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Gilmar Mendes colocou um ponto final nas esperanças de Lula de se manter fora da cadeia.

A liminar de Gilmar Mendes, caso ele aceitasse o pedido de Habeas Corpus, garantiria que Lula (não somente Lula) recorresse em liberdade das decisões do TRF4.



SÃO PAULO – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes negou na noite desta segunda-feira (19) o pedido de habeas corpus coletivo para presos condenados em segunda instância apresentado pela Associação de Advogados do Ceará.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, que afirmou que o ministro considerou que o pedido é amplo demais e poderia beneficiar todo tipo de preso.

“Isso tem que ser tratado caso a caso. Seria uma loucura um HC coletivo”, disse Mendes ao jornal.

O debate sobre a prisão após a segunda instância tem aumentado bastante nas últimas semanas por conta do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta evitar sua prisão após a análise de seu último recurso no TRF4.

O pedido impetrado pelos advogados do Ceará beneficiaria todos os cidadãos que se encontram presos, e os que estão na iminência de serem, para fins de execução provisória de pena, decorrente de condenação confirmada em segundo grau, explicou o STF.

Gilmar Mendes julgou incabível o pedido de libertação de todos os condenados em segunda instância e os que estão perto de serem presos. O entendimento é que não é possível conceder um benefício sem fazer uma consideração sobre o caso específico. Segundo ele, há presos que, pela gravidade dos atos, não poderiam receber uma decisão que lhes permitissem responder em liberdade.

1 thought on “Gilmar Mendes nega habeas corpus coletivo contra prisão em segunda instância

  1. Aqui há uma pergunta muito simples a ser feita: o pessoal pode alterar a lei hoje? Há menos de um mês, começou no Rio de Janeiro uma intervenção. Quando há intervenção, não pode mudar as regras do jogo (é só analisar o que ocorreu com a reforma da previdência). A verdade é que temos um bando de Zé Ruelas desmantelando o sistema (ou tentando).

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