Fachin nega pedido da defesa de Lula para suspender inelegibilidade

Lula, preso no começo de Abril pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, perdeu seus direitos políticos. No dia 31.08, por seis votos a um, o TSE rejeitou a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa. Neste julgamento, o único voto a favor do presidiário, foi o de Fachin. Mas neste julgamento, para Fachin, os argumentos dos advogados de defesa, não possui elementos suficientes.

BRASÍLIA – O Ministro Luz Edson Fachin, relator da Lava jato no STF, negou o pedido de defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, para suspender a inelegibilidade do petista. O argumento dos advogados era de que comitê da ONU pediu ao Brasil para garantir direitos políticos do ex-presidente.

Lula, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex do Guarujá, perdeu seus direitos políticos de acordo com a Lei da Ficha Limpa, onde condenados em segunda instância não podem concorrer a cargos públicos.

Os advogados apresentaram como argumento a decisão liminar (provisória) do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que pediu ao Brasil para garantir os direitos políticos de Lula.

O Brasil, por ter soberania nacional – nação independente, possui autonomia quanto ao poder político e decisões dentro de seu respectivo território nacional, sendo livre da influência ou comando exercido por Estados terceiros, não acatou o pedido da ONU.

De acordo com Fachin, o pronunciamento do comitê da ONU não suspende a condenação de Lula. A decisão do comitê tem apenas efeito eleitoral, não criminal.

“O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido, reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral”, diz a decisão do ministro.

O Ministro entendeu, ainda, que o argumento da defesa não possui elementos para garantir a concessão do pedido e determinou o arquivamento do caso, mas a defesa de Lula ainda pode recorrer para que a questão seja julgada em plenário.

“As alegações veiculadas pela defesa não traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordinário, requisito normativo indispensável à excepcional concessão da tutela cautelar pretendida. Registro que esta decisão limita-se à esfera cautelar, de modo que não traduz exame exauriente e definitivo da pretensão recursal explicitada em sede extraordinária”, afirmou Fachin ao G1.

O partido tem até o dia 11 de Setembro para substituir o candidato na corrida presidencial.

About Camila Abdo

Jornalista (MTB - 0083932/SP; Associação Brasileira de Jornalista -ABJ- 2457) , com cursos nas áreas de jornalismo digital, jornal impresso, fundamentos do jornalismo, jornalismo investigativo, assessoria de imprensa e comunicação interna. Estudante de direito (Unip) e história (Anhanguera), possuo diversos cursos de especialização na área de psicologia/psicopatologia, entre eles: urgências psiquiátricas, perícias criminais, psicopatologia da infância e adolescência, transtornos de personalidade, terapia cognitivo-comportamental, psicanálise: teoria e técnica, gestalt terapia, criminologia, sexualidade - normal e patológica, psicofarmacologia, psicologia forense, neuroanatomia, abuso sexual infantil, predadores sexuais, psicologia social e violência doméstica, enfermagem em saúde mental, medicina legal e psicologia penitenciária. Certificado INBOUND pela HUBSPOT ACADEMY. Meu canal: https://www.youtube.com/c/CamilaAbdoCalvo

View all posts by Camila Abdo →

Deixe uma resposta