Advogados no Ceará entram com Habeas Corpus coletivo no STF para impedir prisão em 2ª instância

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Dez advogados do Ceará protocolaram na última sexta-feira (16) um habeas corpus coletivo no STF (Supremo Tribunal Federal) para livrar da cadeia “todos os cidadãos que se encontram presos, e os que estão na iminência de serem”, cumprindo execução provisória de pena, decorrente de condenação em segunda instância. O processo, mesmo distribuído por sorteio, estranhamente caiu nas mãos de Gilmar Mendes.



Gilmar Mendes é conhecido por dar habeas corpus aos seus amigos íntimos, inclusive que mudar seu voto (que foi favorável a prisão em 2a instância) após Lula ser condenado em 2ª instância pelo TRF4 e teve seu pedido de habeas corpus no STJ negado.

No início do mês, Gilmar Mendes suspendeu liminarmente (temporariamente) a prisão de quatro réus que haviam sido condenados em segunda instância, no âmbito da Operação Catuaba – investigação sobre um suposto esquema de sonegação fiscal no setor de bebidas.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, é apontada pelos aliados de Lula, como “autoridade coatora” por ter cometido “ato omissivo” ao não pautar as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), que contestam o entendimento firmado pela corte em 2016 de a execução da pena pode ser iniciada antes que se encerrem todos os recursos em instâncias superiores. Mesmo com todas as pressões que Cármen Lúcia vem sofrendo pressão até por parte de senadores ligados ao PT, a presidente do STF, afirma: “Fim da prisão em 2ª instância seria retrocesso de 50 anos no combate á corrupção”. 

Lula, condenado em Janeiro desde ano, motivou os membros do AACE (Associação dos Advogados do Estado do Ceará), a entrarem com HC coletivo para beneficiar Lula por eventual decisão favorável ao habeas corpus coletivo impetrado pela associação. Cabe a Gilmar Mendes decidir se atende ou não o pedido.

Segundo o site UOL, eles pleitearam que, caso seja atendido o pedido liminar, o STF envie ofício a todos os tribunais do país com competência criminal para cumprimento da medida.

Os autores do HC coletivo também pediram que a ministra Cármen Lúcia seja notificada para “prestar as devidas informações”.

Os advogados sustentaram ainda que “a segurança jurídica” ficou abalada após o julgamento de 2016 e apontaram que, diante da impossibilidade de impor que Cármem paute as ADCs, “surge, imperiosamente, a necessidade da suspensão liminar das prisões que foram efetivadas, e das que estão na iminência de ocorrerem”.

 

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