A diferença entre socialismo fabiano e social-democrático. É importante saber as diferenças

Resumidamente é: A social-democracia, é uma ideologia política que geralmente tem como objetivo o estabelecimento de socialismo democrático, sendo assim também chamada. É uma ideologia política de esquerda surgida no fim do século XIX por partidários do marxismo que acreditavam que a transição para uma sociedade socialista deveria ocorrer sem uma revolução, mas sim por meio de uma gradual reforma legislativa do sistema capitalista a fim de torná-lo mais igualitário. O conceito de social-democracia tem mudado com o passar das décadas desde sua introdução. A diferença fundamental entre a social-democracia e outras formas de socialismo, como o marxismo ortodoxo, é a crença na supremacia da ação política em contraste à supremacia da ação económica ou determinismo económico sócio industrial.

O socialismo fabiano é caracterizado pelo pragmatismo, rejeitando as ideias utópicas. Não consistia em um movimento revolucionário, mas tinha, como escopo, a progressão em um sentido socialista das instituições já existentes.

O fabianismo era a favor de uma alternativa à propriedade dos meios de produção para pôr um fim ao sistema econômico denominado capitalismo. Defendeu, também, a saúde pública e o ensino gratuito para todos os cidadãos, assim como a normatização detalhada das condições de trabalho visando a atenuar o abuso do emprego de mão de obra de crianças e o exacerbado número de acidentes de trabalho. Os primeiros folhetos da Sociedade Fabiana defendiam os princípios da justiça social, como a introdução de um salário-mínimo em 1906 e a criação de um sistema de saúde universal em 1911.



Explicação completa:

O site Mises Brasil, esclarece que: “Em 1920, Lênin escreveu um panfleto intitulado “Esquerdismo, a doença infantil do comunismo“.

Nesse panfleto ele teceu duras críticas ao esquerdismo, um fenômeno que não era novo aos intelectuais e à intelligentsia da época, mas que despontava como o verdadeiro opositor ao marxismo-leninismo revolucionário.

Lênin, entretanto, não apresenta o esquerdismo como um inimigo declarado do marxismo-leninismo revolucionário, mas sim como um subproduto do próprio marxismo e da consciência da luta de classes que começava a se tornar mais clara na Europa do início do século XX.

Em várias oportunidades, Lênin apresenta o esquerdismo como uma doutrina social-democrata e fabiana[1], muito embora o considere, por vezes, como um marxismo autêntico, livre de qualquer pragmatismo obscurantista.

Em razão dessa visão dualista de Lênin, torna-se necessário dividir o esquerdismo em duas doutrinas distintas: de um lado, a social-democracia e o fabiananismo; de outro, o marxismo “purista” e revolucionário.

A primeira doutrina esquerdista é a social-democrata e fabiana. Embora existam consideráveis diferenças entre a social-democracia e o socialismo fabiano, Lênin opta por agrupá-los na mesma categoria, já que nenhum deles tem em sua composição o elemento do choque revolucionário entre a burguesia e o proletariado.

Em sua origem, a social-democracia seria uma resposta aos movimentos marxistas revolucionários, dentre os quais se destacava o bolchevismo marxista-leninista de vanguarda[2] — e essa reação decorreria da conexão da pequeno-burguesia europeia ascendente (em sua maioria, pequenos comerciantes e empreendedores) com seu passado proletário.

Os sociais-democratas não acreditavam que a mentalidade do proletariado comportaria esse elemento de choque revolucionário, razão pela qual o socialismo deveria ser alcançado com mudanças pontuais, feitas por meio de instituições democráticas. Lênin, contudo, é categórico ao rejeitar completamente a social-democracia, pois esta seria um instrumento de controle burguês sobre as massas.

Em sua obra, Lênin fez a seguinte distinção:

Com uma luta encarniçada de concepções programáticas e táticas, os representantes das três classes fundamentais, das três correntes políticas principais — a liberal-burguesa, a democrático-pequeno-burguesa (encoberta pelos rótulos de social-democrática” e “social-revolucionária”) e a proletária revolucionária — prenunciam e preparam a futura luta aberta de classes. (LÊNIN, V.I. Esquerdismo, a doença infantil do comunismo. PCB, 1920)

Para Lênin, ele mesmo um revolucionário radical, a social-democracia nada mais era que um meio de controlar o proletariado, instrumentalizando o estado.  Ele reconhecia que as instituições democráticas eram caras à pequeno-burguesia social-democrata da Europa do início do século XX, pois em seu passado eles mesmos já teriam sido proletários, e por isso entenderiam a importância de não se esquecer das camadas mais pobres da população.

Entretanto, para Lênin, é justamente essa disposição pelas mudanças graduais que seria tão danosa ao movimento revolucionário. Na social-democracia haveria o reconhecimento da importância de refrear o movimento revolucionário por meio das instituições democráticas burguesas existentes, mas não haveria redução no processo de aparelhamento do estado pela própria burguesia. Ou seja, este seria um movimento reformista, não revolucionário.

Já o socialismo fabiano, engendrado na sociedade fabiana britânica, é classificado por Lênin como“reformista e extremamente oportunista”, uma vez que não só se revestiria de um suposto pragmatismo político para ocupar assentos em parlamentos burgueses, como teria acabado por se aliar à burguesia para criar projetos conjuntamente ao establishment vigente, exatamente como os social-democratas.

Além disso, Lênin considerava que o fabianismo havia se tornado definitivamente incompatível com o socialismo revolucionário quando passou a incorporar em suas fileiras os sindicatos britânicos, que não lutavam pela revolução e pelo fim da burguesia, mas sim por mais espaço na negociação com os burgueses.

O oportunismo, segundo Lênin, seria evidente: os fabianos estariam se adaptando ao excitante cenário europeu do fim do século XIX — quando o marxismo teria se provado como uma força internacional capaz de ultrapassar todas as fronteiras — para se aproveitarem da situação, mancomunando-se com o poder vigente.

Enquanto a social-democracia e o fabianismo abraçam a democracia burguesa como um velho amigo, o marxismo radical, em sua forma pura, rejeita a democracia e as encenações institucionais burguesas. Ele se nega a entrar em qualquer tipo de jogo político representativo, alegando que a revolução deve ocorrer espontaneamente e apenas com um golpe decisivo que transformaria a superestrutura[3] social e desembocaria na revolução.

Em termos práticos, essa corrente não acredita que a revolução precisa ser feita, mas sim que a revolução é um fato e que, cedo ou tarde, ocorrerá pelas próprias contradições do sistema capitalista.

Segundo Lênin, apenas sob a égide de um partido centralizador, burocrático e de cunho revolucionário é que o proletariado será despertado ao seu sentimento revolucionário. Ou seja, o partido é o elemento central (e não marginal) da revolução.

O partido é de vanguarda justamente por trabalhar dentro dos parlamentos e instituições burguesas, subvertendo-as em nome da revolução. Não se deixa corromper pelos anseios reformistas e da pequeno-burguesia, mas traz a discórdia e semeia a descrença na democracia institucional burguesa, permitindo assim que os agentes esquerdistas, a serviço da burguesia, jamais alcancem seu objetivo de evitar a revolução com medidas que podemos chamar de “paliativas”, como distribuição de dinheiro e comida ao proletariado por meio de impostos recolhidos pelo Estado. É a nova política do pão-e-circo, atualizada para tentar calar o furor revolucionário que tomou a europa do início do século XX.

É então que o título de sua obra, “Esquerdismo, doença infantil do comunismo”, se demonstra muito conveniente na época em que foi escrito.  Em 1920, a revolução russa já havia sido vitoriosa, e os bolcheviques já eram os vitoriosos. As tentativas de internacionalizar o movimento revolucionário haviam sido todas, até então, infrutíferas. Não só o que Lênin chama de liberalismo burguês havia efetivamente declarado guerra ao marxismo e à recém-criada União Soviética, mas também o fortalecimento das esquerdas contribuiu para uma alternativa mais humanista sem que houvesse a necessidade de uma revolução.

O capitalismo não precisava ser derrotado em uma batalha final entre o proletariado e a burguesia, mas sim podia ser reformado, transformado em algo mais humano e que fosse capaz de responder aos anseios da revolução (paz, terra e pão) sem que houvesse uma revolução, por meio da transformação do estado burguês em um estado que visasse ao bem-estar social.

Em suma, o esquerdismo é para o establishment uma espécie de socialismo “light”, sem os elementos revolucionários e sem a quebra do status quo que o marxismo-leninismo revolucionário exige. Para os revolucionários marxistas-leninistas, o esquerdismo é uma ameaça de ordem maior, já que trabalha com os anseios do proletariado sem que seja necessária a destruição da burguesia e do capitalismo.

É por isso que qualquer capa ética e moral deve ser imediatamente destruída, já que não há como efetivamente infiltrar e subverter os parlamentos burgueses e a própria democracia institucional sem que se ignore completamente os valores burgueses, como a valorização do indivíduo e das instituições representativas. Para que a igualdade plena aconteça sob a revolução é necessária a completa supressão do indivíduo. Não haverá distinção entre partido, indivíduo e sociedade após a revolução.

É por isso que, mesmo antes de sua morte em 1924, Lênin reiterava que a União Soviética era um projeto em construção, não o fim de todas as lutas operárias e proletárias. A União Soviética, organizada em forma de sovietes, ainda não era o comunismo total, mas sim o instrumento socialista para o fim das classes sociais.

Segue definição de Anton Pannekoek, marxista holandês que mais tarde acaba por se tornar um dos grandes teóricos da ideia de governo popular por conselhos:

Os sovietes, essencialmente, eram simples comitês de greve, tais quais aqueles que aparecem em greves selvagens. Como as greves na Rússia começaram em grandes fábricas, e rapidamente se espalharam pelas cidades menores e distritos, os trabalhadores precisaram manter contato permanente.

Nas oficinas, os trabalhadores se juntavam e discutiam regularmente no final da jornada de trabalho, ou continuamente, o dia inteiro, em momentos de tensão. Eles enviavam seus delegados a outras fábricas e aos comitês centrais, onde a informação era trocada, dificuldades discutidas, decisões tomadas, e novas tarefas consideradas.

Mas aqui as tarefas se mostraram mais abrangentes do que em greves comuns. Os trabalhadores precisavam se livrar da pesada opressão czarista; eles sentiram que, por sua ação, a sociedade russa estava transformando suas bases. Eles tiveram de discutir não só salários e condições de trabalho, mas todas as questões relativas à sociedade em geral. Eles tiveram de encontrar seu próprio rumo nesse campo e tomar decisões sobre questões políticas.

Quando a greve se alastrou, se estendeu por todo o país, parou toda a indústria e tráfego e paralisou as funções do governo, os sovietes foram confrontados com novos problemas. Eles tiveram de regular a vida pública, tiveram de cuidar da ordem e da segurança públicas, eles tiveram que providenciar os serviços públicos essenciais. Eles tiveram de desempenhar funções de governo; o que eles decidiram era executado pelos trabalhadores, enquanto o governo e a polícia ficavam de lado, conscientes de sua impotência contra as massas rebeldes.

Então os delegados de outros grupos, de intelectuais, camponeses, soldados, que vieram para se juntar aos sovietes centrais, tomaram parte nas discussões e decisões. (PANNEKOEK, Anton. Lênin Filósofo. 1943)

Tanta observação sobre a evolução, as dissidências e as contradições do movimento revolucionário na Europa no início do século XX nos servem no atual momento do Brasil do início do século XXI como um importante ponto inicial para a reflexão dos rumos que movimento liberal/libertário brasileiro vem tomando.

Assim como os marxistas no começo do século XX, nós brasileiros nos encontramos em um momento essencial das reinvindicações liberais/libertárias. Ao passo em que o movimento liberal/libertário cresce, também cresce o número de forças políticas que afirmam seguir em certo ponto a doutrina e as ideias liberais/libertárias. E embora muito rico em conhecimento teórico, o movimento liberal/libertário é iniciante na luta política, muitas vezes ignorando as lições da história.

Não há aqui o interesse de comparar em conteúdo o crescente movimento liberal/libertário brasileiro com o movimento revolucionário marxista-leninista e com as esquerdas, mas sim observar em perspectiva as ações destes movimentos. Se há algo que podemos dizer sobre a esquerda é que ela não falhou em se infiltrar e em ter hegemonia na sociedade, enquanto as ideias liberais/libertárias, com exceção de alguns surtos pontuais, andam em declínio desde a crise de 1929.

Para debater isso mais a fundo, devemos então retornar a década de 1920, contextualizando o marxismo-leninismo. Lênin escrevia preso à ideia de que a subestrutura, em seu conceito marxista, teria um papel primordial na realização da revolução.

Antonio Gramsci (1891-1937), intelectual italiano, subverte essa lógica em uma impecável crítica ao marxismo-leninismo bolchevique. Para Gramsci, a prioridade residia em modificar a superestrutura da sociedade, fazendo com que as ideias e os valores políticos, culturais e éticos fossem os instrumentos para a ação política.

Esta forma de organização política buscava suplantar o marxismo clássico no que diz respeito ao principal instrumento de organização política que buscava a revolução. No marxismo clássico, temos a subestrutura como a força motriz da revolução. A revolução ocorreria em decorrência das contradições do capitalismo, com a crise da superprodução e com o despertar da consciência operária.

Gramsci inverte essa ordem, colocando a superestrutura como aquilo que deve ser modificado para que se alcance a revolução.

Ao modificar a estrutura cultural da sociedade, os valores burgueses seriam subvertidos e substituídos com os valores comunistas de uma sociedade sem classes e sem donos dos meios de produção. A teoria gramscista se debruça sobre uma ideia de revolução muito mais profunda ideologicamente do que a marxista clássica ou do que a marxista-leninista.

A ideia não é somente vencer a burguesia fisicamente, com uma força armada revolucionária que tome as estruturas de poder. Esse exemplo é comum durante o século XX e efetivamente não funcionou, já que embora a subestrutura dos estados socialistas revolucionários marxistas-leninistas — usemos de exemplo a União Soviética — tivesse sido radicalmente transformada, a superestrutura internacional ainda era dominada pela burguesia.

Prova disso é que a URSS, embora de inspiração inicial marxista-leninista, estava inserida em um sistema internacional de estados-nação.

Mais tarde, a própria revolução russa é deturpada e o conceito de estado-nação se une com a experiência soviética, efetivamente provando que esse conceito, anterior ao marxismo e abraçado pela burguesia, permanecia no inconsciente da sociedade.

Gramsci então cria o que muitos autores posteriores chamam de “marxismo cultural”. O marxismo cultural é justamente a transformação da sociedade por meio de seus valores e cultura. Uma vez que a superestrutura já estivesse construída, não haveria nenhuma oposição à revolução. Na verdade, o que se imagina é um período de intensa reforma não-revolucionária, sempre dentro das instituições burguesas, mas que por ser constituída de uma sociedade com ideias modificadas, tomaria tons de uma revolução silenciosa, na qual os que não aceitaram a transformação das ideias seriam marginalizados.

Em vez de se extinguir o establishment, o mesmo passa a aderir aos valores comunistas. Não é necessário um partido de vanguarda, já que todos os partidos existentes já seguirão a cartilha cultural implantada, inicialmente em graus diferentes, mas que tenderiam a convergir com o passar do tempo. Esta é a hegemonia cultural gramscista.

E é aí que voltamos ao liberalismo/libertarianismo no Brasil. As várias correntes liberais/libertárias têm diferentes formas de atuar, não muito diferentes em forma das aqui apresentadas.

Algumas adotaram a oposição direta às instituições estabelecidas, exatamente como Lênin pregava, buscando sabotar o adversário em suas instituições, como no meio político institucional (Congresso) e não-institucional (ruas, movimentos de massa).

Outras adotam a abordagem cultural, das ideias, buscando influenciar a produção cultural e ideológica. O que ainda não foi dito é que estas abordagens não são excludentes, mas sim devem trabalhar em constante cooperação para atingir o objetivo final.

Se os movimentos políticos e de rua criarem uma ameaça ao establishment antes da transformação cultural e ideológica da sociedade, podemos estar diante de um desastre de proporções catastróficas para o Brasil. As instituições políticas são, via de regra, reacionárias. A mudança em qualquer democracia só se dá por meio de instrumentos de pressão, vide que o governo busca sempre conservar o status quo. Os liberais/libertários devem se infiltrar em todas as camadas da sociedade e do estado sem perder o foco em seu objetivo: liberdade.

Só após uma grande mudança ideológica e cultural os liberais/libertários estarão prontos para exercer o poder com o curioso objetivo de diminuí-lo. A natureza monopolista e reacionária do estado esmagará todos os movimentos opositores, se não pela força das armas, pela força de seu poder econômico e de sua militância ativa. Isso poderá ocorrer se o movimento liberal/libertário aflorar publicamente e na mídia antes da transformação ideológica da sociedade como uma ameaça ao governo.

Enquanto um movimento de elite, o movimento e as ideias liberais/libertárias jamais terão a hegemonia proposta por Gramsci. A transformação do movimento liberal/libertário em um movimento de massa pode parecer inicialmente estranha, principalmente dada a sua origem burguesa e elitista, mas é a única maneira de conquistar a hegemonia.

E, como o exemplo e a história provam, somente há revolução duradoura (seja ela liberal ou comunista) onde há uma hegemonia cultural.

Em nosso último exercício de comparação histórica, olhemos os Estados Unidos. Um país em que a hegemonia de ideias liberais/libertárias nasceu muito antes da formação de seu governo e de seus partidos. O mesmo se pode dizer da Inglaterra moderna, após a revolução gloriosa. Se queremos uma solução profunda, duradoura e forte para a implantação e manutenção do liberalismo/libertarianismo no Brasil, temos que mudar a superestrutura da sociedade e estudar mais os movimentos de esquerda que já passaram pela mesma fase de ascensão ao poder em meio a um ambiente hostil.

É por essa série de fatos que o antipetismo dos movimentos de rua liberais é a doença infantil do movimento liberal brasileiro, da mesma maneira que o esquerdismo foi a doença infantil do comunismo para o marxismo revolucionário leninista. O antipetismo subverte os objetivos do movimento, que devem ser focados na revolução ideológica, não em um partido e em um nome.

Ora, se Dilma cair hoje e o PT for dissolvido, a maioria dos brasileiros ainda acreditará que um estado grande e intervencionista é essencial para o bem-estar da sociedade.  Se a situação econômica melhorar, essa mesma massa pensará que é a esquerda que teve sucesso, ao passo que, se a situação econômica piorar, o partido que está no poder já arranjou um bode expiatório perfeito para manter o status quo ideológico: o Ministro da Fazenda Joaquim Levy, um “liberal da escola de Chicago”.

É um processo pelo qual todos nós devemos passar, mas que definitivamente não faz bem e que deve ser encerrado o mais rápido possível. Caso contrário, os anticorpos podem se ativar e assim eliminar não só a doença como o hospedeiro.

O antipetismo é um objetivo imediatista, que, ao se entregar aos calores da política partidária, esquece que o objetivo é a hegemonia, e não apenas algo pontual. É necessário até certo ponto, para evitar a perpetuação de um partido no poder, mas não é indispensável, uma vez que pode alimentar outros partidos e ideologias de esquerda.

Não existe alternativa viável na política institucional para os liberais/libertários e ainda estamos conquistando nossos espaços culturais e midiáticos. Se já tivéssemos conquistado a hegemonia, não haveria necessidade da criação de novos partidos — como o NOVO e o Líber —, visto que os existentes mudariam seus programas para se aproximarem das ideias vigentes na sociedade.

O Brasil não é de esquerda por causa dos partidos. Os partidos é que são de esquerda por causa do Brasil e da construção das ideias da sociedade brasileira. Está na hora de mudarmos isso.

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[1] “Fabianos” é o nome dado àqueles que seguiam os princípios e políticas socialistas da Fabian Society (Sociedade Fabiana), fundada em 1884 com o objetivo de introduzir o socialismo na Grã-Bretanha de forma lenta e sagaz. A sociedade ganhou esse nome em homenagem ao general romano Quintus Fabius Maximus (morto em203 a.C), um homem que evitava qualquer confrontação aberta e decisiva; em vez disso, ele preferia fatigar seus oponentes com táticas procrastinadoras e cansativas, manobras enganadoras e assédios contínuos. Dentre os fabianos proeminentes estavam Sidney e Beatrice Webb (1859-1947, 1858-1943), Bernard Shaw (1856-1950) e Harold J. Laski (1893-1950)

[2] Para os não-iniciados no entendimento do funcionamento das esquerdas, o bolchevismo marxista-leninista de vanguarda nada mais é do que a crença de que um partido único e a centralização dos trabalhadores proletários e não-proletários em torno desse partido é a única maneira de fazer a revolução. Para os leninistas revolucionários — que na Rússia eram os bolcheviques —, não há revolução sem esse papel vanguardista do partido enquanto instrumento de transformação (e manipulação) das massas.

[3] A teoria marxista divide a sociedade humana em duas partes, a subestrutura e a superestrutura. A subestrutura é composta das forças e relações de produção (propriedade, trabalhadores e divisão do trabalho). Já a superestrutura é composta pela cultura, estado, papel social, rituais, instituições e poder politico. A subestrutura e a superestrutura se relacionam de maneira bidirecional. A revolução é classicamente organizada pela mudança da subestrutura (ou seja, trabalhadores que descobrem a exploração de sua mão-de-obra e então se desperta a consciência revolucionária, construindo uma nova superestrutura) mas essa relação não é a única. Gramsci inverte isso em sua obra ao observar que a mudança da superestrutura pode ter melhores resultados revolucionários do que a mudança da subestrutura, o chamado “marxismo cultural”.

Já o site Direitas Já nos esclarece que: “A social-democracia é uma das ideologias de esquerda que não intenta destruir o capitalismo, mas reduzir ao máximo as desigualdades sociais e a pobreza através de um Estado que redistribui a renda em forma de assistência e programas sociais. Trata-se de uma ideologia onde o modelo capitalista é visto como positivo para o crescimento da economia, mas ineficiente para distribuir as riquezas produzidas. Assim, o Estado, para um social-democrata, seria como aquela mãe que acaba com a discussão entre os filhos pelo pacote de biscoitos e os divide igualmente entre os garotos.

Agora, na prática, se há uma palavra que resume bem a social-democracia, esta palavra é: impostos. E se há duas palavras que resumem bem a social-democracia, elas são: altíssimos impostos. Afinal, é somente pela cobrança excessiva de impostos que a social-democracia pode colocar (ou melhor, tentar colocar) em prática o seu plano de redistribuição de renda. Se o leitor entendeu isso, então podemos partir para a segunda parte desse texto.

Requisitos de uma social-democracia

Todo social-democrata sabe que para a social-democracia ser implantada em um país, esse país precisa ter uma boa industrialização e um bom comércio. Em suma, uma boa economia. O motivo é simples: não há como tentar redistribuir a riqueza de um país que não tem riqueza. Se um país é miserável, os altos impostos vão literalmente matar todo mundo de fome.

Existe um mito de que o modelo social-democrata é o melhor modelo que existe, pois é capaz de criar países super desenvolvidos e com um altíssimo IDH como a Suécia, a Noruega, a Finlândia, a Dinamarca e a Islândia. Esquece-se de dizer, no entanto, que todos esses países já eram bem desenvolvidos quando os social-democratas subiram ao poder em seus governos. Experimente-se instaurar a social-democracia em países como Etiópia, Suazilândia, Congo, Somália e Quênia. O resultado será bem diferente.

Também esquece-se de dizer que os países escandinavos citados acima são bem pequenos. Ora, um país pequeno é muito mais fácil de ser administrado do que um país grande. E um país pequeno já desenvolvido (ou próximo disso) não requer um governo extremamente competente para mantê-lo relativamente bem. Ele já tem o que precisa. O governo só precisa não estragar tudo.

Em outras palavras, os países escandinavos são desenvolvidos não porque são social-democratas. É exatamente o contrário. Esses países são social-democratas porque são desenvolvidos. Não tem como existir social-democracia em um país sem que exista um bom desenvolvimento econômico.

Isso tudo significa que a implantação da social-democracia em um país depende inteiramente da qualidade do capitalismo existente no mesmo. Se a qualidade do capitalismo é ruim, a social-democracia não se instaura. Se a qualidade do capitalismo é razoavelmente boa, ai o modelo social-democrata pode ser instaurado. É um requisito básico que todo o social-democrata conhece.

O leitor deve estar se perguntando: “Que diabo é isso de capitalismo de boa qualidade e capitalismo de má qualidade?”. Capitalismo de boa qualidade é o que a direita chama de economia de livre mercado ou liberalismo econômico. É o capitalismo em sua forma mais pura e original, do modo como foi pensado por autores como Jonh Locke e Adam Smith. Nesse tipo de capitalismo, o governo procura criar um cenário econômico onde o mercado é mais livre da intervenção estatal e da burocracia. Quanto mais livre o governo deixa o mercado, mais simples se torna a criação, manutenção e expansão de empresas privadas, gerando mais empregos, aumentando a concorrência, melhorando os serviços prestados, criando riqueza e impulsionando o desenvolvimento econômico.

Em contraponto, um capitalismo de má qualidade é aquele em que o governo tenta de todas as formas dificultar a vida das empresas privadas, controlando fortemente a economia. Só quem sobrevive a essa forte intervenção são as empresas mais ricas, que acabam se tornando monopólios, dificultando a concorrência. O mercado fica preso em regulamentações, burocracias, autoritarismo e corrupções envolvendo monopólios privados e o governo, tornando impossível a melhora da qualidade de vida no país.

Portanto, entendemos que a social-democracia não faz milagre. Para que ela seja instaurada, ela precisa de um país que tenha um capitalismo de qualidade razoavelmente boa. E para que ela seja mantida nesse país é necessário que esse capitalismo permaneça razoavelmente bom.

Um exemplo empírico que podemos dar sobre isso é o da Suécia. [1] Este país já vinha alcançando um bom desenvolvimento quando a Europa foi assolada pela segunda guerra mundial. Como ela não participou ativamente da guerra, ao final do conflito, sua economia cresceu mais que a de todos os países europeus, que tentavam se recuperar da destruição e dos gastos bélicos com os confrontos.

A boa economia possibilitou que os social-democratas subissem ao poder. Mas como todo o esquerdista tem um horror natural ao livre mercado, não demorou muito para que a economia da Suécia começasse a receber muitas amarras do governo. Dentro de poucas décadas, a economia estagnou e o país entrou em uma crise nos anos 80. A crise também atingiu os outros países escandinavos pelo mesmo motivo.

Como a situação foi resolvida? Tomando medidas liberais. Os social-democratas perceberam que seu modelo só sobreviveria se o mercado se tornasse mais livre. E isso foi feito. Não quer dizer que o mercado escandinavo realmente seja livre e que seu capitalismo seja puro. Longe disso. A ideologia é de esquerda. Por mais pragmáticos que seus adeptos possam ser, altíssimos impostos e uma boa dose de intervenção estatal sempre irão existir em uma social-democracia. Agora, não se pode negar que a abertura feita por países como a Suécia foram impressionantes.

Hoje, os países social-democratas escandinavos apresentam posicionamentos um tanto formidáveis no chamado Índice de Liberdade Econômica, divulgado anualmente pela Heritage Fundation. A classificação leva em conta informações como a liberdade nos negócios, no comércio, nos investimentos, monetária e etc. Dinamarca, Finlândia e Suécia ocupam respectivamente 9°, 16° e 18° lugares. As demais primeiras posições são, logicamente, de países cuja economia é realmente de livre mercado [2].

No fim das contas, a lição que os social-democratas escandinavos aprenderam foi aquilo que já estava na cartilha social-democrata há tempos: o governo deve deixar que o capitalismo faça o seu trabalho. Sem capitalismo, a social-democracia não tem condição sequer de existir.

O governo FHC

Agora, podemos falar sobre Fernando Henrique Cardoso. Talvez poucos saibam, mas ele foi marxista durante boa parte de sua vida. Sociólogo, ele escreveu muito sobre as idéias de Marx e freqüentava estudos sobre o alemão barbudo. Contudo, suas idéias começaram a mudar com o fim da guerra fria. A URSS se desmantelou, China, Cuba e Coréia continuaram sendo ditaduras e o capitalismo permaneceu vivo. Ou seja, as idéias de Marx se mostraram definitivamente inviáveis. O que fazer?

Bem, acredito que FHC se encontrou numa situação semelhante a do fervoroso marxista italiano Benito Mussolini, quando percebeu que o marxismo ortodoxo era uma utopia. Não havia possibilidade de retornar ao marxismo, mas romper totalmente com a esquerda e se tornar um direitista liberal clássico estava fora de cogitação. Mussolini, como sabemos, criou o fascismo. Já FHC se voltou para a social-democracia.

Mas aí vem o problema. Como implantar a social-democracia em um país cheio de miséria, pouco industrializado, com um mercado altamente controlado pelo governo, repleto de monopólios estatais impedindo a livre concorrência entre empresas privadas, infestado de empresas públicas que davam prejuízos em vez de lucros, com uma enorme dívida externa, uma inflação desgraçada e nenhuma condição de gerar os altos impostos que um estado de bem estar social requer para ser instaurado? Simplesmente isso não é possível. Como ser um social-democrata em um cenário desses?

O leitor mais esperto já deve saber a resposta. Um social-democrata em um país assim se torna um “buscador de condições”. O que é isso? É aquele cara que vai tentar alcançar as condições que são requisitadas pela social-democracia. Em outras palavras, é o cara que vai tentar transformar seu país em um rico país escandinavo. Como? Bem, fazendo o que os social-democratas escandinavos fizeram para manter seus modelos de governo: tomando medidas mais liberais.

Foi exatamente o que presidente FHC e seus compadres de partido procuraram fazer nos mandatos presidenciais de 94-98 e 98-02. Conseguiram? Claro que não! E eu vou explicar o motivo mais abaixo. Mas tentaram. As privatizações de empresas como a Vale do Rio Doce, a Telebrás e outras, abriram e incentivaram a concorrência entre as empresas privadas, melhoraram a qualidade dos serviços e a velocidade de produção, fizeram as empresas lucrarem e, o principal (para os social-democratas), aumentaram a coleta de impostos de uma forma impressionante. Por exemplo, o lucro da Vale do Rio Doce na era estatal era 500 milhões. Em 2005 a empresa gerou 2 bilhões só de impostos para o governo. Em 2011 foram 10 bilhões de reais em imposto de renda e contribuição social. O lucro atual da empresa é de cerca de 40 bilhões [3].

Se o objetivo era arrecadar mais impostos, as medidas liberais tomadas por FHC foram bem sucedidas. E a pergunta que fica é: isso faz de FHC e do PSDB legítimos representante do liberalismo, ou melhor, do neoliberalismo? Vamos mais longe: isso faz de FHC e do PSDB legítimos representantes da direita? Não, não.

Lembremos que quando um social-democrata toma algumas atitudes liberais, ele apenas deseja tornar o mercado favorável a sua ideologia. Um social-democrata jamais irá muito longe ao liberar o mercado e limitar a ação do governo. Para ele, a intervenção do Estado é essencial, tanto para a economia como para o bem estar das pessoas. Ele até toma medidas liberais, mas o faz apenas para conseguir arrecadar mais impostos, a fim de tentar revertê-los em programas sociais e de manter o Estado bem poderoso. A mãe que divide os biscoitos para os filhos, o leitor se lembra?

Pois é. Foi o que FHC também tentou fazer. Foi ele que criou o Bolsa Escola e que colocou no papel vários outros programas sociais que depois foram todos reunidos pelo governo Lula e transformados no atual Bolsa Família. Ele também criou o Bolsa Alimentação, o Auxílio Gás, a Rede de Proteção Social, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e etc. Na área da infra-estrutura criou o Avança Brasil e o Brasil em Ação, a fim de reformar portos estatais e duplicar estradas federais em todo o país. Ele também criou o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (o Fundef).

Vale ressaltar que o Estado não diminuiu durante o governo FHC, mas aumentou bastante, mostrando que a intenção do governo era apenas sugar o lucro das empresas para poder gastar dinheiro com programas sociais. Não difere muito do governo Lula, embora Lula já tenha uma visão muito mais estatizante, típica da esquerda trabalhista e marxista.

A direita, a esquerda e a social-democracia

O que se espera de um governo social-democrata é que ele aja conforme o ideal supremo de todos os governos esquerdistas: manter o Estado como a mamãe que divide os biscoitos igualmente para os seus filhinhos. É o que define a esquerda. O esquerdista é aquele cara que acredita (ou, pelo menos age como se acreditasse) que o ser humano é capaz de transformar o mundo em um paraíso e o homem em um santo; uma sociedade celeste aqui na terra. E para quase todos os esquerdistas (à exceção dos anarquistas), o Estado é a melhor ferramenta para alcançar essa utopia. O Estado é a nossa mãe.

A diferença entre o social-democrata e o esquerdista mais radical reside no fato de que o primeiro acredita que o Estado é capaz de ser um bom redistribuidor, mas não um empresário. Por isso, o social democrata não é comunista. Ele entende que empresas privadas e concorrência têm muita importância. Já o esquerdista radical, principalmente o comunista, acredita que o Estado é capaz de tudo. Se as pessoas certas estiverem no poder, o Estado tem capacidade de ser empresário e redistribuidor.

E o direitista? Como ele vê tudo isso? Com ceticismo claro. A direita é definida por aqueles que são céticos quanto a capacidade do ser humano de transformar a terra em um céu e o homem em um santo. Melhoras são bem-vindas, mas coloquemos os pés no chão: este mundo nunca será perfeito, o homem nunca será um santo e colocar poder demais nas mãos do Estado é pedir para ser oprimido.

O sujeito que é realmente de direita não acredita que o Estado tem capacidade para ser empresário e nem redistribuidor de riquezas. Quando o estado coloca a mão em nosso dinheiro para tentar redistribuí-lo, administra-o mal. Gasta mais que o necessário, gasta com inutilidades, gasta com o que não dá lucro, gasta com o que não queremos e gasta com desvios de verba pública. Mesmo nesses países ricos e bem pequenos, onde a administração é muito mais fácil para qualquer governo, a intervenção do mesmo acaba por impedir um crescimento que poderia ser muito maior, além de gerar um Estado com poderes quase divinos. O Estado está em tudo e pode tudo.

Portanto, a social-democracia não é de direita e tampouco FHC e seus colegas do PSDB. Essas pessoas foram, são e provavelmente morrerão na esquerda. Seguiram o ideal social-democrata fielmente e dentro dos moldes da esquerda moderada fizeram um bom governo. Eu não esperaria algo muito melhor de social-democratas em país grande e repleto de problemas como o Brasil.

Liberalismo e Neoliberalismo

Se o leitor foi capaz de entender que FHC e o PSDB não são representantes da direita, então vai ser fácil entender o seguinte: eles também não são neoliberais. Para ser mais exato, o chamado neoliberalismo nem existe. Foi apenas uma alcunhada inventada pela esquerda para designar qualquer forma de governo que adotasse algumas medidas liberais. Mas a verdade é que não existe uma escola neoliberal.

O que existe é o bom e velho liberalismo econômico, que nenhum governo tem coragem de aplicar por inteiro nos dias de hoje. E FHC e seu partido também não foram exceções a essa tendência moderna. A ideologia do PSDB é a social-democracia e foi exatamente isso que nós vimos nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso. Não vimos um governo liberal durante aqueles oito anos.

E se FHC e o PSDB fosse de direita?

Mas e se FHC e seu partido fossem de direita e estivessem dispostos realmente a promover o liberalismo no Brasil? E se as coligações que o PSDB fez nas eleições para os dois mandatos presidenciais de FHC fossem com partidos que seguissem de verdade a política liberal? E se esses partidos tivessem maioria na câmara dos deputados e no Senado? Como teria sido o governo FHC?

Bem, em primeiro lugar, as privatizações não seriam feitas com a finalidade de gerar mais impostos para criar programas sociais e aumentar a participação do Estado na economia. Elas seriam feitas para reduzir a intervenção governo e fazer a economia se desenvolver. Os impostos gerados pela economia em crescimento seriam reduzidos, juntamente com os impostos antigos que já pesavam nos ombros dos brasileiros.

Em segundo lugar, haveria um corte nos gastos governamentais. Há muita coisa que o governo não precisa colocar a mão. A redução do Estado requer a diminuição dos gastos públicos. Que o nosso dinheiro fique conosco. Sabemos gastar melhor.

Em terceiro lugar, o Estado diminuiria muito a burocracia e as regulamentações que tanto atrapalham as empresas. Chega de o Estado bancar a mamãe. Que as empresas tenham sua autonomia. O Estado deve apenas se ocupar em fazer cumprir as leis (algo que ele não tem feito, diga-se de passagem).

Em quarto lugar, passaria a financiar alunos em vez de colégios públicos. O financiamento individual é uma forma de tirar do Estado a incumbência de administrar o colégio e dar aos pais do aluno a chance de escolher um colégio particular de sua preferência para colocá-lo. Esse sistema de financiamento individual também diminui o risco de corrupção e obriga o aluno a ser esforçado, pois a permanência do financiamento dependerá disso.

Em quinto lugar, criaria uma concorrência bem forte entre hospitais privados a fim de melhorar a qualidade dos serviços e os preços e, finalmente, acabaria com esses verdadeiros campos de concentração que assassinam diariamente pessoas que poderiam estar bem se o Estado não tentasse ser uma mãe.

Enfim, são medidas como estas que caracterizariam um governo liberal clássico e de direita. O leitor acha que FHC e o PSDB apresentam uma plataforma parecida com essa? O leitor conhece algum partido político no Brasil que defenda essas medidas e que as tenha tentado implantar através de seus políticos eleitos? Não, não é mesmo? Sabe por quê? Porque no Brasil não existe um partido de direita. Os dois maiores partidos do Brasil expressam uma luta entre esquerda e esquerda moderada. Todos os partidos que não se enquadram em um desses “pólos” são de centro. Não temos direita.

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Notas

  1. Sobre o mito da social-democracia da Suécia como uma prova de que este modelo “faz milagres” ler os seguintes artigos:

O mito do socialismo escandinavo reexaminado – Instituto Ludwig von Mises Brasil

O mito sueco – Rodrigo Constantino

  1. Site do Heritage Fundation: http://www.heritage.org/index/ranking
  2. Informações retiradas do livro “Privatize Já”, recém lançado pelo economista Rodrigo Constantino, por meio da editora LeYa. Elas podem ser encontradas também no próprio site da Vale do Rio Doce.”

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Ainda de acordo com o Mises Brasil, ressalta-se que: “Antes da Revolução Russa, o Partido Comunista tinha duas alas: Bolchevique e Menchevique.

Os Bolcheviques acreditavam na imediata imposição do socialismo por meios violentos, com confisco armado das propriedades, das fábricas, e das fazendas, e o assassinato dos burgueses e reacionários que porventura oferecessem resistência.

Já os Mencheviques (que também se auto-rotulavam social-democratas) defendiam uma abordagem mais gradual, não-violenta e não-revolucionária para o mesmo objetivo.  Para estes, a liberdade e a propriedade deveriam ser abolidas pelo voto da maioria.

Os Bolcheviques venceram a Revolução Russa e implantaram o terror.  No entanto, após cometerem crimes inimagináveis, eles praticamente desapareceram do cenário.  Já os Mencheviques, no entanto, não apenas seguem vivos como também se fortaleceram e se expandiram, e estão no poder de boa parte dos países democráticos.

Os mencheviques modernos seguem, em sua essência, as mesmas táticas dos Mencheviques russos: em vez de abolirem a propriedade privada e a economia de mercado, como queriam os Bolcheviques, os atuais mencheviques entenderam ser muito melhor um arranjo em que a propriedade privada e o sistema de preços são mantidos, mas o estado mantém os capitalistas e uma truncada economia de mercado sob total controle, regulando, tributando, restringindo e submetendo todos os empreendedores às ordens do estado.

Para os mencheviques atuais, tradições burguesas como propriedade privada e economia de mercado devem ser toleradas, mas a economia tem de ser rigidamente regulada e tributada. Políticas redistributivistas são inegociáveis.  Uma fatia da renda dos indivíduos produtivos da sociedade deve ser confiscada e redistribuída para os não-produtivos.  Grandes empresários devem ser submissos aos interesses do regime e, em troca, devem ser beneficiados por subsídios e políticas industriais, e também protegidos por tarifas protecionistas.

Acima de tudo, cabe aos burocratas do governo — os próprios mencheviques — intervir no mercado para redistribuir toda a riqueza e manter a economia funcionando de acordo com seus desígnios.

No entanto, a estratégia menchevique não se resume à economia.  A questão cultural é tão ou mais importante.  Para os mencheviques atuais, a cultura burguesa deve ser substituída por uma nova mentalidade condicionada ao modo de pensar social-democrata, e a estratégia para isso consiste na imposição lenta e gradual de uma revolução cultural.

Os mencheviques, fiéis ao seu ideal “democrático”, sempre se sentiram desconfortáveis com a ideia de revolução, preferindo muito mais a “evolução” gradual produzida pelas eleições democráticas.  O estado deve ser totalmente aparelhado por intelectuais partidários e simpatizantes, de modo a garantir uma tomada hegemônica das instituições culturais e sociais do país.  Daí a desconsideração pelos gulags e pela revolução armada.

Como tudo começou

As raízes do menchevismo atual não estão na Rússia de Lênin, mas sim na Londres de 1883, quando um grupo de socialistas adeptos do gradualismo fundou a Sociedade Fabiana.  Liderada por um cidadão chamado Hubert Bland, os mais famosos membros da sociedade eram o dramaturgo George Bernard Shaw, os autores Sidney e Beatrice Webb, e o artista William Morris.

A Sociedade Fabiana tem este nome em homenagem a Quintus Fabius Maximus, político, ditador e general da República Romana (275-203 a.C.) que conseguiu derrotar Aníbal na Segunda Guerra Púnica adotando a estratégia de não fazer confrontos diretos e em larga escala (nos quais os romanos haviam sido derrotados contra Aníbal), mas sim de incorrer apenas em pequenas e graduais ações, as quais ele sabia que podia vencer, não importa o tanto que ele tivesse de esperar.

Em suma, Quintus Fabius Maximus era um estrategista militar que evitava qualquer confrontação aberta e decisiva; em vez disso, ele preferia fatigar seus oponentes com táticas procrastinadoras e cansativas, manobras enganadoras e assédios contínuos.

Fundada exatamente no ano da morte de Marx com o intuito de promover as idéias do filósofo alemão por meio do gradualismo, a Sociedade Fabiana almejava “condicionar” a sociedade, como disse a fabiana Margaret Cole, por meio de medidas socialistas disfarçadas.   Ao atenuar e minimizar seus objetivos, a Sociedade Fabiana tinha o intuito de não incitar os inimigos do socialismo, tornando-os menos combativos.

Ao contrário dos revolucionários marxistas, os socialistas fabianos conheciam muito bem o funcionamento das políticas públicas britânicas.  Sendo os especialistas originais, eles fizeram várias pesquisas, elaboraram planos, publicaram panfletos e livros, e criaram várias propostas legislativas, sempre contando com a ajuda de aliados nas universidades, igrejas e jornais.  Eles também treinaram oradores, escritores e políticos.  Sidney Webb foi além e fundou a London School of Economics em 1895 para ser o quartel-general desse trabalho.

Embora a Sociedade Fabiana jamais houvesse tido mais do que 4.000 membros, foram eles que criaram, promoveram e conduziram pelo Parlamento a maior parte das políticas sociais britânicas até o início da década de 1980.  O resultado foi uma economia em frangalhos e uma sociedade esclerosada, situação esta que só começou a ser revertida quando Margaret Thatcher começou a “desfabianizar” a Inglaterra.

Os fabianos foram bem-sucedidos em seu objetivo de criar um “estado provedor”, um estado assistencialista que cuidaria não apenas dos pobres, mas também da classe média, do berço ao túmulo.

Seja na forma de compensações trabalhistas, ou de pensões e aposentadorias, seguro-desemprego e medicina socializada, os fabianos sempre enfatizaram a “reforma social”.  Segundo o escritor John T. Flynn, os fabianos

Perceberam prematuramente o imenso valor das reformas sociais em acostumar os cidadãos a ver o estado como a ferramenta para curar todas as suas doenças e inquietudes.  Eles viram que uma agitação em prol de um estado assistencialista poderia se tornar o veículo ideal para incutir idéias socialistas nas mentes do cidadão comum.

Outra inovação fabiana: reformas sociais invariavelmente envolviam algum tipo de “seguridade”.  As pessoas seriam induzidas a aceitar o socialismo caso este fosse apresentado por meio de modelos oriundos das ciências atuariais, tendo empresas de seguro como base.

Empresas de seguro genuínas, baseando-se em estatísticas de distribuição aleatória de acidentes, coletam dinheiro de seus segurados na forma de um consórcio e concentram-no em um fundo, desta forma tornando o mundo menos incerto para seus membros.  Os fabianos, muito espertamente, pegaram esse modelo e disseram: concentremos a riqueza de todos nas mãos do estado e seremos felizes, saudáveis e teremos uma vida melhor.

Aneurin Bevan, o ministro da saúde fabiano do governo trabalhista dos pós-guerra, que criou o National Health Service — o sistema estatal de saúde britânico (veja algumas notícias recentes da saúde britânica estatal aqui, aqui, aqui e aqui) —, chegou realmente a argumentar que tal modelo iria drasticamente aumentar a expectativa de vida de todos, chegando ao ponto de postergar a morte indefinidamente.

Mas a verdadeira visão fabiana do estado foi mais bem explicitada no livro de Sidney e Beatrice Webb intitulado Soviet Communism: A New Civilization?, publicado em 1935 (o ponto de interrogação foi removido do título após a primeira edição).  O livro glorificava a URSS de Stalin como se fosse virtualmente um paraíso na terra.

Como marxistas, embora de uma outra estirpe, os Webbs aprovavam o stalinismo — se não os meios, os fins.  “Os fabianos eram, de uma certa forma, marxistas mais bem treinados do que o próprio Marx”, disse Joseph Schumpeter.  Que continuou:

Concentrar-se nos problemas que podem ser alterados por métodos políticos práticos, adaptar-se à evolução das questões sociais, e deixar o objetivo supremo ser alcançado automaticamente [por meio da alteração cultural das massas] é algo que está muito mais de acordo com a doutrina fundamental de Marx do que a ideologia revolucionária que ele próprio propôs.

Conclusão

No linguajar fabiano, impostos são “contribuições”, gastos do governo são “investimentos”, criticar o governo é “entreguismo” ou “falta de patriotismo”, donos de propriedades são “elites”, “reacionários” e “privilegiados”, e “mudança” significa ” socialismo”.

Quando os atuais social-democratas pedem “sacrifícios” da população em prol dos “ajustes” do governo, tenha em mente que os fabianos diziam exatamente o mesmo, defendendo, segundo as próprias palavras de Beatrice Webb, a “transferência” da “emoção do serviço sacrificante” de Deus para o estado.

Para os fabianos, o estado (seus burocratas e toda a sua mentalidade) é o único deus por quem a população deve se sacrificar.

Por fim, vale ressaltar que o desaparecimento dos bolcheviques nunca foi lamentado pelos social-democratas fabianos.  Muito pelo contrário: os social-democratas fabianos agora detêm o monopólio da marcha “progressista” da história rumo à Utopia.

A janela de vidro pintada que adorna a casa de Beatrice Webb em Surrey, Inglaterra, mostra George Bernard Shaw e Sidney Webb remodelando o mundo com uma bigorna, tendo ao fundo o brasão da Sociedade Fabiana: um lobo em pele de cordeiro.  Aquele lobo está hoje entre nós. “

 




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